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| Carlos Coelho de Miranda Freire, presidente do TRT/PB |
Dinheiro para a quitação de todas essas dívidas é depositado mensalmente pelo Governo do Estado
Um acordo conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
Paraíba vai permitir o pagamento de 228 precatórios em valores que
somavam R$ 240 milhões. A conciliação vai garantir a quitação de todos
os precatórios do Governo do Estado atualmente em tramitação no TRT da
Paraíba.
O
presidente do TRT, desembargador Carlos Coelho, se empenhou
pessoalmente na conciliação, buscando o Ministério Público do Trabalho e
o Governo do Estado para a negociação e quitação de dois precatórios,
que somavam cerca de R$ 30 milhões e que abririam caminho para a
negociação dos outros 226 processos.
O acordo foi assinado pelo
presidente do TRT, Carlos Coelho, pelo procurador-geral do Estado,
Gilberto Carneiro da Gama, pelo procurador- chefe da Procuradoria do
Trabalho na Paraíba, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, a pela
procuradora do trabalho, Myllena Formiga de Alencar Medeiros.
O
dinheiro para a quitação de todas essas dívidas é depositado mensalmente
pelo Governo do Estado, em conformidade com a emenda constitucional 62,
que trata do pagamento de precatórios. O valor destinado mensalmente
está em torno de R$ 2 milhões.
Os dois precatórios negociados
resultaram de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) em 1998, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa. A ação
proibia o Estado de contratar servidores sem concurso público para
atuação, à época, na Secretaria de Educação.
O Estado não
cumpriu a determinação da Justiça e as multas aplicadas, em valores
atualizados, chegaram a quase R$ 30 milhões (precatórios números
143342-40.1998.5.13-0006 e 173343-25.1998.5.13-0006). Na conciliação
esse valor foi reduzido para R$ 4 milhões, destinados ao MPT, que vai
apontar um destino para a aplicação.
Cronologia
Fechado
o acordo do MPT com o Estado foi assegurado o pagamento dos demais 226
processos. Na ordem de precedência, no entanto, estavam dois processos
que somavam R$ 200 milhões e, somente depois, 224 precatórios somando
apenas R$ 8 milhões.Mais uma vez o presidente do TRT buscou uma solução
para o pagamento, primeiro, dos 224 precatórios.
Como a lei
estabelece que a precedência no pagamento dos precatórios não poder ser
quebrada, ou seja, o pagamento deve ser feito obedecendo a ordem
cronológica, o advogado Marcos Pires, que representa cerca de 500
engenheiros, renunciou a essa ordem e os 224 precatórios considerados
menores poderão ser pagos. Essas dívidas estarão quitadas até o final
deste mês de junho.
R$ 200 milhões
A partir de agora, começa o
pagamento parcelado de R$ 200 milhões nos dois processos restantes. O
advogado Marcos Pires explicou que os dois precatórios que juntos
contabilizam R$ 200 milhões, tratam-se de uma ação impetrada por quase
500 engenheiros funcionários de diversas secretarias do Governo.
“Em
1985, a categoria entrou com ação reclamando do piso salarial. Em 1987, o
Estado fez acordo com os engenheiros, mas no mês seguinte não cumpriu. A
partir daí a demanda foi gerada e o caso cresceu, chegando a ter 85
volumes. No entanto, o desembargador Carlos Coelho teve uma grande
sensibilidade e capacidade de negociação neste caso e não podíamos
deixar de atender sua solicitação de abrir mão da ordem cronológica para
que o Estado quitasse todos os precatórios pequenos”, afirmou.
Fonte: Portal Correio
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